Movimentos, dados e leis: como as regras mudam

A ideia da aula

Com folhas de papel, fita adesiva, dois artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente copiados no quadro e três textos da Ecojovem, a turma investiga em grupos como os movimentos sociais ajudaram a criar leis no Brasil, que direitos o adolescente tem sobre os próprios dados e como uma ideia vira lei no Congresso, monta na parede o caminho de uma lei, liga os artigos do ECA à história de quem lutou por eles, mapeia onde a turma pode participar na escola e responde: quem pode mudar as regras, e como?

• Para: 8º e 9º ano, em História e Língua Portuguesa. Tempo: 2 encontros de 50 min.
• Na BNCC: EF09HI22, EF89LP17 e EF89LP18.

Você vai precisar

• Para cada grupo: três folhas de papel e uma caneta grossa.
• Fita adesiva para colar as folhas na parede ou no quadro.
• Os artigos 16 e 53 do ECA, no trecho que está no passo 2 do encontro 2, copiados no quadro antes da aula.
• Material de apoio: os três textos da Ecojovem para esta aula, na tela da sala ou numa cópia só por grupo (celular, tablet ou papel):
• – Como os movimentos sociais ajudaram a criar leis no Brasil? (leitura da turma)
• – Que direitos o adolescente tem sobre os próprios dados na internet? (leitura da turma)
• – Como uma ideia vira lei no Congresso? (leitura da turma)

Antes da aula: – Leia os textos do material de apoio e deixe-os abertos na tela ou no seu celular ou tablet, com o modo não perturbe ligado. – Para você se preparar, a Ecopédia tem também (leitura do professor): Como são feitas as leis ambientais no Brasil: o caminho no Congresso e um caso real e Estatuto da Juventude: quem é jovem e quais são os direitos. – Descubra se a escola tem grêmio estudantil e conselho escolar, e quem participa deles.

Passo a passo

Encontro 1: três perguntas sobre as leis

Começo (8 min)

Você pergunta: “Quem faz as leis do Brasil? E alguém da idade de vocês pode ajudar a mudar uma lei?” Anote as ideias no quadro, sem corrigir ainda.

Se ninguém responder: pergunte “Uma lei só nasce dentro do Congresso, ou alguém de fora pode dar a ideia?”

Três perguntas (12 min)

1. Divida a turma em três grupos, cada um com uma pergunta: o grupo dos movimentos (“Como a sociedade organizada ajudou a criar leis?”), o grupo dos dados (“O que um adolescente pode exigir sobre os próprios dados?”) e o grupo do Congresso (“Que caminho uma ideia faz até virar lei?”).

2. Cada grupo escreve o seu palpite antes de ler.

O que aparece: três palpites curtos, alguns com dúvida.

Você pergunta: “Que grupo está mais seguro do seu palpite? Por quê?”

Se ninguém responder: leia um palpite em voz alta e pergunte “O que faria vocês mudarem de ideia?”

Fechamento (30 min)

1. Material de apoio: o grupo dos movimentos lê “Como os movimentos sociais ajudaram a criar leis no Brasil?”, o grupo dos dados lê “Que direitos o adolescente tem sobre os próprios dados na internet?” e o grupo do Congresso lê “Como uma ideia vira lei no Congresso?”, em voz alta, um parágrafo cada um, na tela ou passando a cópia. Pulem as frases que começam com “Fonte:” e a linha “Para ir mais fundo”.

2. Cada grupo escreve no quadro a resposta do texto à sua pergunta, com um número ou um exemplo, e apresenta em até quatro minutos, comparando com o palpite.

Você pergunta: “Grupo dos movimentos: pelo texto, o que foi a Ciranda da Constituinte, e no que ela deu?”

Se ninguém responder: releia a frase “Em 1985, mais de 20 mil crianças participaram da Ciranda da Constituinte.” e a frase seguinte.

Você pergunta: “Grupo dos dados: pelo texto, o que o titular pode pedir a quem trata os seus dados?”

Se ninguém responder: aponte a lista do texto e leia os três itens: acesso, correção e eliminação.

Você pergunta: “Grupo do Congresso: pelo texto, o que é iniciativa popular?”

Se ninguém responder: releia a frase “Quando a proposta vem dos cidadãos, chama-se iniciativa popular.” e a frase seguinte.

Encontro 2: o caminho da lei e os canais da escola

Começo (5 min)

Você pergunta: “Se a turma tivesse uma ideia de lei, por onde ela teria de passar?” Anote as ideias.

Se ninguém responder: pergunte “Quem vota primeiro, a Câmara ou o Senado?”

O caminho e os artigos (20 min)

1. O grupo do Congresso escreve cada etapa do caminho de uma lei numa folha, pelo texto, da proposta à sanção ou ao veto, e cola as folhas em ordem na parede. O grupo dos movimentos cola, antes da primeira folha, uma folha com o que um movimento social pode fazer.

2. Os outros grupos leem os artigos do ECA copiados no quadro: “Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: (…) II – opinião e expressão; (…) VI – participar da vida política, na forma da lei;” e “Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, (…) IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;”. Cada grupo escreve, com as próprias palavras, o que cada trecho garante e liga esses direitos à história do ECA que o texto conta.

O que aparece: o caminho da lei na parede, com o movimento social antes da proposta, e frases sobre os artigos, com dúvida sobre o que são entidades estudantis.

Você pergunta: “O que são entidades estudantis? A nossa escola tem alguma?”

Se ninguém responder: diga que o grêmio estudantil é uma entidade estudantil e pergunte “Quem participa do grêmio daqui?”

Fechamento (25 min)

1. Material de apoio: o grupo dos movimentos relê, do mesmo jeito, a parte “Como isso funciona?”, e o grupo dos dados relê a parte “Direito e responsabilidade”.

2. A turma faz no quadro uma lista dos canais de participação que conhece, na escola e no país, como o grêmio, o conselho escolar e a iniciativa popular. Depois, cada grupo escolhe uma ideia para melhorar a escola e escreve por qual canal ela passaria e quem a turma chamaria para apoiar.

Você pergunta: “Pelo texto, um movimento social vota leis?”

Se ninguém responder: releia a frase “Um movimento social não vota leis: quem vota são os deputados e senadores eleitos.” e a frase seguinte.

Você pergunta: “Pelo texto, quantas assinaturas teve o projeto da Ficha Limpa?”

Se ninguém responder: releia a frase “O projeto recebeu 1,6 milhão de assinaturas colhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e foi apresentado ao Congresso em 2009.”

Você pergunta: “Quem pode mudar as regras, e como?”

Se ninguém responder: aponte o caminho na parede e a lista de canais e pergunte “O que os três textos têm em comum?”

O que aparece: o caminho da lei na parede, as frases sobre os artigos do ECA, a lista de canais com as ideias para a escola e a resposta da turma à pergunta da aula.

Se…

• o assunto puxar partido, político ou eleição: volte ao caminho da lei; a aula não discute partido nem em quem votar.
• alguém quiser ver os próprios dados num aplicativo na sala: não abra; a análise usa só o texto.
• a escola não tiver grêmio: use o artigo 53 do ECA para conversar sobre o que seria preciso para criar um, e leve a conversa à direção.
• a turma for grande: forme seis grupos, dois para cada texto.
• houver aluno com deficiência ou dificuldade de leitura: use objetos de verdade, imagens e registro oral no lugar da escrita, e combine com ele a melhor forma de participar.

Para casa

Opcional. Escrever um parágrafo explicando, com uma frase do texto, como uma ideia da sociedade pode virar lei.

Resumo para você

• O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende, entre outros aspectos, opinião e expressão e participar da vida política, na forma da lei (ECA, art. 16, II e VI); o direito à educação inclui o direito de organização e participação em entidades estudantis (ECA, art. 53, IV), segundo a edição do Estatuto publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (2024).
• A luta por mudanças cresceu nos anos 1980, impulsionada por movimentos sociais, organizações de defesa da infância e a redemocratização; em 1985, mais de 20 mil crianças participaram da Ciranda da Constituinte, pressionando pela Emenda Criança, que incluiu os artigos 227 e 228 na Constituição de 1988, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (julho de 2025).
• O titular tem direito a acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, com exceções previstas na lei, segundo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.