Resíduos eletrônicos (e-lixo): o que são, números e descarte

Resíduos eletrônicos, ou e-lixo, são aparelhos elétricos e eletrônicos descartados e as suas peças: celulares, computadores, televisores, geladeiras, máquinas de lavar, brinquedos eletrônicos, carregadores e cabos. Pela lei, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de eletroeletrônicos são obrigados a montar a logística reversa, para receber esses produtos depois do uso (Lei 12.305/2010^[1], art. 33, VI).

Quanto se gera

As regras do descarte

O Decreto 10.240/2020^[4] regulamenta a logística reversa dos eletroeletrônicos de uso doméstico. Ele fixou metas anuais de recolhimento, que chegaram a 17% do peso vendido em 2018, no quinto ano (2025), e pontos de recebimento em 400 municípios, com pelo menos um ponto para cada 25 mil habitantes nessas cidades (art. 48 e 49, Anexos II e III). O quinto ano terminou em 2025. O decreto prevê revisão anual das metas e deixa ao Ministério do Meio Ambiente definir as fases seguintes (arts. 50 e 71).

O consumidor tem dois deveres: descartar os aparelhos desligados nos pontos de recebimento e apagar antes os dados pessoais, de discos e cartões de memória (Decreto 10.240/2020^[4], art. 31, II e III). Se não apagar, as empresas do sistema não respondem pelos dados (art. 31, § 1º).

Pilhas e baterias têm outro sistema (Lei 12.305/2010^[1], art. 33, II): veja Logística reversa de pilhas, baterias e óleo de cozinha. Mais em Logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos.

Termos vizinhos

• Resíduos perigosos (link).
• Resíduos inorgânicos (link).
• logística reversa de equipamentos eletroeletrônicos (link).