Resíduos perigosos: Basileia, Probo Koala e Arica

Resíduos perigosos são os resíduos que, pela origem ou pela composição, podem fazer mal à saúde ou ao ambiente: os que pegam fogo, corroem, reagem, envenenam ou transmitem doença. São uma parte pequena dos resíduos sólidos, mas exigem cuidado próprio do começo ao fim. Na União Europeia, foram 128,9 milhões de toneladas em 2024, ou 5,9% de todo o resíduo gerado no bloco, pela agência de estatística europeia, a Eurostat (Eurostat, Waste statistics, dados extraídos em outubro de 2026^[1]).

A Convenção de Basileia

O principal acordo mundial sobre o tema é a Convenção de Basileia, adotada em 22 de março de 1989, na Suíça, e em vigor desde 1992. O objetivo declarado é “proteger a saúde humana e o meio ambiente contra os efeitos adversos dos resíduos perigosos” (Secretariado da Convenção de Basileia, visão geral^[2]).

• O que entra. Os resíduos definidos como perigosos pela origem ou pela composição e um segundo grupo, os “outros resíduos”: lixo doméstico, cinzas de incinerador, certos plásticos e certos eletrônicos.
• Quem participa. A convenção tinha 191 Partes em outubro de 2025, “quase tão universal quanto a lista de membros das Nações Unidas” (Secretariado da Convenção de Basileia, comunicado de 14/10/2025^[3]). Os Estados Unidos assinaram a convenção em 22 de março de 1990, mas não são Parte: aparecem só como signatários (InforMEA, portal de tratados do PNUMA^[4]).
• A Emenda da Proibição. Em vigor desde 5 de dezembro de 2019, proíbe a exportação de resíduos perigosos dos países desenvolvidos para os demais (Secretariado da Convenção de Basileia, comunicado de 13/9/2019^[5]; status das ratificações^[6]).

Quanto se gera

Não há um total mundial de resíduos perigosos medido da mesma forma por todos os países. Os números disponíveis são de blocos e de países isolados:

Fontes: Eurostat, Waste statistics^[1]; MoSPI, EnviStats India 2025, vol. I, cap. 3^[7]. Cada um classifica pelas próprias listas de resíduos perigosos, por isso os números não se comparam diretamente.

Pelo Banco Mundial, a média mundial de resíduos perigosos fica em 0,32 kg por pessoa por dia, e esses resíduos, com os de saúde e os eletrônicos, “costumam ser apenas uma fração” do lixo urbano (Banco Mundial, What a Waste 2.0, 2018^[8]).

O caso de Abidjan, Costa do Marfim

Em agosto de 2006, resíduos tóxicos trazidos pelo navio Probo Koala foram despejados ilegalmente em Abidjan; a empresa ligada ao caso é a comerciante de petróleo Trafigura. O governo marfinense relatou ao menos 17 mortes, e mais de 100 mil pessoas procuraram atendimento médico (Al Jazeera, 21/9/2009^[9]).

• Acordo com o governo. Em 2007, a empresa aceitou pagar o equivalente a 198 milhões de dólares ao governo da Costa do Marfim (The New Humanitarian, 14/2/2007^[10]).
• Acordo com as vítimas. Em 2009, fechou acordo na Justiça britânica com cerca de 31 mil moradores; a Trafigura disse que o acordo “de forma alguma” admitia culpa (Reuters, pelo Stabroek News, 21/9/2009^[11]). A AFP calculou o total em cerca de 30 milhões de libras (AFP, pelo phys.org, 2016^[12]).
• Vinte anos depois. Em julho de 2026, especialistas da ONU em direitos humanos afirmaram que “não se pode esperar que as vítimas aguardem mais duas décadas por justiça” (JURIST, julho de 2026^[13]; Mirage News, 29/7/2026^[14]).

O caso de Arica, Chile

Em 1984 e 1985, a empresa sueca Boliden Mineral mandou para Arica, no norte do Chile, cerca de 20 mil toneladas de lama de fundição. Pelos especialistas da ONU em direitos humanos, cerca de 12 mil pessoas foram afetadas (ACNUDH, 7/6/2021^[15]).

• O processo na Suécia. 796 moradores de Arica processaram a Boliden. O tribunal de primeira instância de Skellefteå decidiu a favor da empresa em 8 de março de 2018 (Boliden, 8/3/2018^[16]; Business & Human Rights Resource Centre^[17]). Em 27 de março de 2019, o tribunal de apelação considerou os pedidos prescritos (Boliden, página do caso^[18]), e a Suprema Corte sueca não aceitou julgar o caso (ACNUDH, 7/6/2021^[15]).
• O pedido da ONU. Em 2021, os especialistas pediram “medidas urgentes” para devolver os resíduos à Suécia com segurança, para descarte adequado.

Proibir ou facilitar o comércio de resíduos?

• A favor de proibir. Para Jim Puckett, diretor da Basel Action Network, a Emenda da Proibição “é o principal marco legal do mundo para a justiça ambiental global”, e “não pode haver desculpa para nenhum país usar países mais pobres como depósitos de lixo convenientes” (BAN, 5/12/2019^[19]).
• Contra o excesso de controle. Em 19 de outubro de 2026, o Bureau of International Recycling (BIR) pediu à Comissão Europeia que reavaliasse as restrições propostas à exportação de metal reciclado para países fora da OCDE. Para o BIR, fechar mercados já estabelecidos pode deixar os recicladores com menos compradores, e retornos menores “enfraqueceriam os incentivos para coletar, separar e processar materiais” (BIR, 19/10/2026^[20]). A consulta trata de resíduos não perigosos. Numa reportagem sem data, Fred Fischer, do instituto americano da indústria de reciclagem (ISRI), resumiu a crítica às regras de Basileia: “com Basileia, tudo é resíduo até deixar de ser”; “sucata tem valor” (Recycling Today, mesa-redonda do BIR em Dubai^[21]).

O que não se sabe sobre os resíduos perigosos

• Não há total mundial. Nem a Convenção de Basileia nem o Banco Mundial dão uma tonelagem mundial de resíduos perigosos; o Banco Mundial dá só uma média por pessoa.
• As mortes de Abidjan mudam com o tempo e a fonte. O governo falava em 10 mortes em fevereiro de 2007 e em ao menos 17 em 2009.
• O número de vítimas no acordo britânico varia: 31 mil pela Reuters e pela Al Jazeera, cerca de 30 mil na nota dos especialistas da ONU de 2026.
• O número da Índia vem de gráfico. O MoSPI apresenta a série em gráfico, e a fonte não informa o motivo do salto de 2018-19 para 2022-23.
• A data da fala do ISRI não aparece na página. A reportagem situa a mesa-redonda “em meados de outubro”, sem dar o ano.
• O número de autores do processo de Arica mudou. A ação foi aberta por 707 chilenos; a ONU e a imprensa sueca falam em 796.

Termos vizinhos

• Resíduos perigosos no Brasil (Brasil) (link).