123 Ecos Redação
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Atualizado em: 21/11/2026
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Em 2023, só 16,7% das pessoas desempregadas no mundo recebiam um benefício em dinheiro quando perdiam o emprego, segundo o Relatório Mundial de Proteção Social 2024-26 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicado em 9/9/2024. O número é o do fim do período de 2015 a 2023 que o relatório compara, e a cobertura “up by 1.3 percentage points” (subiu 1,3 ponto percentual). O relatório diz ainda que 157 milhões de desempregados ficam sem essa proteção (OIT, Relatório Mundial de Proteção Social 2024-26, resumo executivo[1], tradução do inglês).
Seguro-desemprego é um benefício em dinheiro, por tempo limitado, pago a quem perdeu o trabalho sem querer. Na maior parte dos países, é financiado por contribuições de trabalhadores e empregadores, às vezes com ajuda do Estado. Faz parte da proteção social, ao lado da aposentadoria e dos benefícios para crianças.
O que diz a norma da OIT
A Convenção 168 da OIT, sobre promoção do emprego e proteção contra o desemprego, foi adotada em 21/6/1988. Ela diz que, quando o benefício é calculado pelas contribuições ou pelo salário anterior, deve ser “not less than 50 per cent of previous earnings” (não menor que 50% do salário anterior) (art. 15) e permite limitar a duração inicial a “26 weeks in each spell of unemployment” (26 semanas em cada período de desemprego) (art. 19) (OIT, Convenção 168, texto na Biblioteca de Direitos Humanos da Universidade de Minnesota[2], tradução do inglês). Convenção é um tratado da OIT: só obriga os países que a ratificam.
Três modelos em três continentes
| País | Lei | Quem paga | Benefício |
|---|---|---|---|
| Vietnã (Ásia) | Lei do Emprego 74/2025, em vigor desde 1/1/2026 | até 1% do salário pelo trabalhador, até 1% pelo empregador e até 1% pelo Estado | 60% da média salarial dos últimos 6 meses, por 3 a 12 meses |
| África do Sul (África) | Lei do Seguro-Desemprego 63/2001, em vigor desde 1/4/2002 | empregadores e empregados, para um fundo único | pago pelo fundo a quem fica desempregado |
| Chile (América do Sul) | Lei 19.728, seguro criado em 2002 | trabalhador, empregador e Estado | conta individual do trabalhador e, quando ela acaba, um fundo solidário |
- Vietnã. A lei de 16/6/2025 diz que o trabalhador paga “up to 1% of their monthly salaries” (até 1% do salário mensal), o empregador até 1% da folha e o Estado até 1% para quem recebe do orçamento central (art. 33). O benefício mensal é de 60% da média salarial, sem passar de cinco vezes o salário mínimo regional, e dura de 3 meses a no máximo 12 meses, conforme o tempo de contribuição (art. 39) (Lei do Emprego do Vietnã, 74/2025/QH15, tradução não oficial em inglês da LuatVietnam[3], tradução do inglês).
- África do Sul. A lei de 2001 tem como objetivo “to establish an unemployment insurance fund to which employers and employees contribute” (criar um fundo de seguro-desemprego para o qual empregadores e empregados contribuem) (seção 2). Foi sancionada em 13/1/2002 e entrou em vigor em 1/4/2002 (Governo da África do Sul, Unemployment Insurance Act 63 of 2001[4], tradução do inglês).
- Chile. Pela Subsecretaria de Previdência Social do governo chileno, o seguro de cesantia, da Lei 19.728, tem financiamento “tripartita” (de três partes): a poupança obrigatória de cada trabalhador, com aporte do empregador e do Estado. Ao lado da conta individual, há “un Fondo de Cesantía Solidario (FCS) que es común” (um fundo de cesantia solidário que é comum), usado quando a conta individual acaba (Governo do Chile, Previsión Social, Desempleo/Cesantía[5], tradução do espanhol).
Conta de cada um ou fundo de todos?
- Fundo coletivo (África do Sul). A lei sul-africana cria um único fundo, para o qual empregadores e empregados contribuem e do qual recebe quem fica desempregado (Governo da África do Sul, Unemployment Insurance Act 63 of 2001[4]).
- Conta individual com reforço solidário (Chile). No Chile, o trabalhador primeiro usa a sua conta individual de poupança obrigatória; o fundo solidário, comum a todos, só entra quando a conta acaba (Governo do Chile, Previsión Social[5]).
O que falta saber sobre o seguro-desemprego no mundo
- Os números por região. O texto do relatório consultado não traz a parte de desempregados com benefício em cada continente; esses dados estão só em gráficos.
- Quem trabalha sem carteira. Os três modelos acima cobrem quem tem emprego registrado; as fontes consultadas não dizem quantos trabalhadores informais ficam de fora em cada país.
Termos vizinhos
- Seguro-desemprego no Brasil (Brasil): quem tem direito, parcelas e valores de 2026 (link).
- Emprego e desigualdade no mundo: o que mostram os números da OIT (link).
Resumo: principais perguntas e respostas
Só 16,7% em 2023 (fim do período de 2015 a 2023 que o relatório compara), pelo Relatório Mundial de Proteção Social 2024-26 da OIT. São 157 milhões de desempregados sem cobertura.
A Convenção 168, de 1988, diz que o benefício calculado pelo salário anterior não deve ser menor que 50% desse salário.
Depende do país. No Vietnã, trabalhador, empregador e Estado pagam até 1% cada; na África do Sul, empregadores e empregados contribuem para um fundo único; no Chile, há conta individual e um fundo solidário.
De 3 a 12 meses, com 60% da média salarial, pela lei de 2025, em vigor desde 2026.
Fontes
- [1] Organização Internacional do Trabalho (OIT). World Social Protection Report 2024-26, resumo executivo. 9 set. 2024. ↩
- [2] OIT. Convenção 168, sobre promoção do emprego e proteção contra o desemprego. 21 jun. 1988. Texto na Biblioteca de Direitos Humanos da Universidade de Minnesota. ↩
- [3] Vietnã. Lei do Emprego 74/2025/QH15. Assembleia Nacional, 16 jun. 2025. Tradução não oficial em inglês da LuatVietnam. ↩
- [4] África do Sul. Unemployment Insurance Act 63 of 2001. Site do governo. ↩
- [5] Chile. Desempleo / Cesantía. Subsecretaria de Previdência Social. ↩
- [6] OIT. World Social Protection Report 2024-26, capítulo 3. 2024.
O tema completo, reunido na vitrine Trabalho, Renda e Desigualdade →
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123 Ecos. Proteção ao desemprego no mundo: quem recebe e como os países pagam. Disponível em: https://123ecos.com/docs/protecao-ao-desemprego-no-mundo-quem-recebe-e-como-os-paises-pagam/. Versão de 21/11/2026.
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