123 Ecos Redação
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Atualizado em: 13/11/2026
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No Brasil, resíduo é tudo o que foi descartado e ainda pode ter algum aproveitamento, e rejeito é o resíduo que não tem mais como ser tratado nem recuperado e só pode ir para o aterro. As duas palavras vêm da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010[1]). O que são os resíduos sólidos e quanto o mundo gera estão em Resíduos sólidos.
As definições da lei
| Resíduo sólido | Rejeito | |
|---|---|---|
| O que é | “material, substância, objeto ou bem descartado” por atividades humanas, em estado sólido ou semissólido (art. 3º, XVI) | resíduo que, “depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis”, só tem a disposição final como saída (art. 3º, XV) |
| Destino | destinação: reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético (art. 3º, VII) | disposição final: “distribuição ordenada de rejeitos em aterros” (art. 3º, VIII) |
| Exemplo | latas, papel limpo, garrafas, restos de comida | o que sobra depois da triagem e não tem uso |
Pela ordem da lei, aterrar vem por último: primeiro não gerar, reduzir, reutilizar, reciclar e tratar, e só então dispor os rejeitos (art. 9º). Todo rejeito é um resíduo, mas nem todo resíduo é rejeito. O que mais a lei manda está em Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus, óleos lubrificantes e eletroeletrônicos também não são rejeitos: são resíduos com devolução obrigatória a quem fabrica ou vende, pela logística reversa (art. 33).
Depende do lugar e da época
A definição de rejeito fala em processos “disponíveis e economicamente viáveis”. Por isso, o mesmo material pode ser resíduo numa cidade e rejeito em outra. Em Belo Horizonte, por exemplo, espelhos, cerâmica, papel higiênico, embalagens metalizadas e esponjas de aço ficam fora da coleta seletiva comum (Prefeitura de Belo Horizonte, SLU, 2025 (PDF)[2]).
Para onde vai o lixo do Brasil
| Dado | Número | Ano dos dados | Fonte |
|---|---|---|---|
| Lixo urbano gerado | 81,6 milhões de toneladas | 2024 | Abrema, Panorama 2025 |
| Lixo coletado | 76,4 milhões de toneladas | 2024 | Abrema, Panorama 2025 |
| Levado a aterro sanitário | 41,4 milhões de toneladas | 2024 | Abrema, Panorama 2025 |
| Enviado à reciclagem (resíduos secos) | 7,1 milhões de toneladas, 8,7% do gerado | 2024 | Abrema, Panorama 2025 |
| Lixões em operação | 1.606 | 2023 | Ministério das Cidades, SINISA 2024 |
| Parte do lixo coletado e não recuperado que vai para lixões e aterros controlados | 24,1% | 2023 | Ministério das Cidades, SINISA 2024 |
| Recicláveis secos e orgânicos recuperados | 1,82% | 2023 | Ministério das Cidades, SINISA 2024 |
A Abrema, Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, faz estimativas próprias; o SINISA reúne dados declarados pelos municípios. Os dois medem a reciclagem de formas diferentes, por isso os números não batem e não devem ser comparados entre si.
O prazo dos lixões
Segundo a Agência Senado, a partir de 2 de agosto de 2024 “o Brasil não deveria mais ter lixões”; o último prazo valia para os municípios com menos de 50 mil habitantes em 2010. Em dezembro de 2025, Pedro Maranhão, presidente da Abrema, disse: “ainda estimamos a existência de quase 3 mil lixões que recebem passivos ambientais que colocam a saúde pública em risco” (Agência Brasil, 8/12/2025). O que acontece com o lixo depois da coleta, da redução ao aterro, está em Gestão de resíduos.
Rejeitos no Brasil: aterrar, queimar ou reciclar mais?
Queimar para gerar energia. Para Yuri Schmitke, presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), “não existe outra solução, não existe outra tecnologia” para o lixo que sobra; mais reciclagem e compostagem reduzem “um pouco o volume”, “mas isso é muito pouco” (eixos, 3/9/2024). Em artigo de opinião no Correio Braziliense (1/6/2026), ele escreveu que a recuperação energética “não substitui a reciclagem”.
Reciclar e compostar. Para Carlos Henrique Oliveira, cofundador da Aliança Resíduo Zero Brasil, “para uma URE funcionar é preciso um grande volume de resíduos que poderiam ser reaproveitados na reciclagem”, e as usinas “prejudicam quem trabalha em favor da Economia Circular: catadoras e catadores de materiais recicláveis e composteiros” (artigo de opinião no Brasil de Fato, 31/7/2024). URE é a sigla de Unidade de recuperação energética.
O que os números do lixo não mostram
- Dados declarados pelas prefeituras. O SINISA informa que seus números “são dados originais fornecidos diretamente pelos municípios (autodeclarados)” e que 4.778 municípios (85,8%) participaram da edição de 2024.
- Quantos lixões existem. O número oficial é de 1.606 lixões em 2023 (SINISA); a Abrema estima quase 3 mil. A fonte não informa como a Abrema chegou à sua estimativa.
- Quanto se recicla. A Abrema fala em 8,7% do lixo gerado em 2024; o SINISA, em 1,82% dos recicláveis secos e orgânicos em 2023. As duas fontes usam bases e métodos diferentes.
Você sabia?
Nas áreas onde os rejeitos são aterrados, a lei proíbe usar os rejeitos como alimento, catar lixo, criar animais domésticos e construir moradias, mesmo temporárias (Lei 12.305/2010[1], art. 48).
Resumo: principais perguntas e respostas
Resíduo é o que foi descartado e ainda pode ser aproveitado; rejeito é o resíduo que não tem mais como ser tratado nem recuperado e só pode ir para o aterro (Lei 12.305/2010, art. 3º).
Para a disposição final em aterros, a última opção na ordem da lei (art. 3º, VIII, e art. 9º).
Sim. A definição depende da tecnologia disponível e economicamente viável em cada lugar.
Sim. Eram 1.606 em 2023, pelo dado oficial do SINISA, e quase 3 mil em 2025, pela estimativa da Abrema, apesar do prazo que terminou em 2 de agosto de 2024.
Fontes
- [1] Planalto. Lei 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos. ↩
- [2] Prefeitura de Belo Horizonte, SLU. Coleta seletiva na sua escola (PDF). 2025. ↩
- [3] Agência Brasil. Produção de resíduos cresce em 2024 e destinação adequada melhora (Abrema, Panorama 2025; republicado pelo Movimento Econômico). 8/12/2025.
- [4] Ministério das Cidades. Relatório SINISA Resíduos Sólidos 2024 (PDF). Ano de referência 2023.
- [5] Agência Senado. Na data-limite para fim de lixões, destino dos resíduos ainda desafia municípios. 2/8/2024.
- [6] Cardozo, D. Proposta para limitar incineração de resíduos sólidos pode inviabilizar mercado de recuperação energética, diz associação. eixos, 3/9/2024.
- [7] Schmitke, Y. Brasil precisa superar os lixões e o debate ideológico sobre resíduos. Correio Braziliense, 1/6/2026.
- [8] Oliveira, C. H. Pela economia circular, não à incineração. Brasil de Fato, 31/7/2024.
O tema completo, reunido na vitrine Resíduos e Reciclagem →
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123 Ecos. Resíduos e rejeitos no Brasil: a lei, o aterro e os lixões. Disponível em: https://123ecos.com/docs/diferenca-entre-residuos-e-rejeitos/. Versão de 13/11/2026.
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