123 Ecos Redação
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Atualizado em: 28/10/2026
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O garimpo é legal quando é feito em áreas estabelecidas para isso, por brasileiro ou cooperativa de garimpeiros, sob o regime de permissão de lavra garimpeira (Lei 7.805/1989, art. 10[1]). O garimpo ilegal é o que extrai minério sem essa permissão ou fora dela. Pela Lei de Crimes Ambientais, é crime “executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença ou em desacordo com a obtida”, com detenção de seis meses a um ano e multa (Lei 9.605/1998, art. 55, norma atualizada[2]).
Os minerais que a lei permite garimpar e a mineração nos rios estão em Mineração aluvionar.
O tamanho do garimpo
| O quê | Número | Fonte |
|---|---|---|
| Parte do garimpo na área de mineração do Brasil, 2022 | 59% dos 442 mil hectares | MapBiomas, Fact Sheet Mineração, 21/9/2023, PDF[3] |
| Parte do garimpo na Amazônia | 92% | MapBiomas, Fact Sheet, PDF[3] |
| Garimpo em unidades de conservação, 2022 | 78.176 hectares | MapBiomas, Fact Sheet, PDF[3] |
| Garimpo em terras indígenas, 2022 | 25.243 hectares | MapBiomas, Fact Sheet, PDF[3] |
| Garimpos de 2022 com sinais claros de ilegalidade | quase 80%; só 20% não tinham sinais explícitos de irregularidade | MapBiomas, pelo Brasil de Fato, 18/8/2025[4] |
Os impactos da mineração em geral, como a área aberta e os rios, estão em Mineração.
O mercúrio nas pessoas
Um estudo da Fiocruz, com apoio do Instituto Socioambiental, analisou 287 amostras de cabelo de moradores de nove aldeias Yanomami do subgrupo Ninam, no Alto Rio Mucajaí, em Roraima, região afetada pelo garimpo. As amostras foram colhidas em outubro de 2022 (Agência Gov, 4/4/2024[5]):
- 84% tinham mercúrio acima de 2,0 microgramas por grama de cabelo, o nível a partir do qual o caso deve ser notificado ao sistema de saúde;
- 10,8% estavam acima de 6 microgramas por grama, nível de referência da Organização Mundial da Saúde para consequências graves.
Pelo PNUMA, o garimpo de ouro de pequena escala foi responsável por quase 38% das emissões de mercúrio para o ar causadas pelo ser humano no mundo, em 2015 (Global Mercury Assessment 2018, pelo IISD[6]).
O que mudou no comércio do ouro
Em 21 de março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) terminou o julgamento de mérito da ADI 7273, por 11 votos a 0. Ficou inconstitucional a parte do art. 39 da Lei 12.844/2013 que presumia a boa-fé de quem compra o ouro e a legalidade do ouro com base só na palavra de quem vende. A liminar que já tinha suspendido essa regra era de abril de 2023 (Agência Brasil, 21/3/2025[7]).
Com a decisão, a origem do ouro não pode mais ser comprovada só pela informação do vendedor, e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs), autorizadas pelo Banco Central a comprar ouro, têm de fiscalizar a legalidade do que compram (Agência Brasil, 21/3/2025[7]).
Você sabia?
O garimpo cresceu 35 mil hectares no Brasil em um só ano, em 2022, segundo o MapBiomas (Fact Sheet Mineração, PDF[3]).
Termos vizinhos
Resumo: principais perguntas e respostas
É a extração de minério sem a permissão de lavra garimpeira ou fora dela. Pela Lei 9.605/1998 (art. 55), é crime, com detenção de seis meses a um ano e multa.
Em 2022, 59% dos 442 mil hectares de mineração do país, 92% na Amazônia, pelo MapBiomas.
Sim. Em 2022, eram 25.243 hectares de garimpo em terras indígenas e 78.176 em unidades de conservação (MapBiomas).
Um estudo da Fiocruz em nove aldeias Yanomami achou mercúrio acima de 2,0 microgramas por grama de cabelo em 84% das 287 amostras.
Em 21/3/2025, por 11 a 0, o STF acabou com a presunção de boa-fé no comércio do ouro (ADI 7273). A origem não pode mais ser comprovada só pela palavra do vendedor.
Fontes
- [1] Câmara dos Deputados. Lei 7.805/1989, publicação original, art. 10 (sem alteração registrada na ficha da norma). ↩
- [2] Câmara dos Deputados. Lei 9.605/1998, norma atualizada, art. 55. ↩
- [3] MapBiomas. Fact Sheet: a expansão da mineração e do garimpo no Brasil, dados de 2022 (PDF). 21/9/2023. ↩
- [4] Brasil de Fato. Mineração na Amazônia bate recorde (MapBiomas). 18/8/2025. ↩
- [5] Agência Gov. Yanomamis de nove aldeias assediadas pelo garimpo estão contaminados por mercúrio (Fiocruz). 4/4/2024. ↩
- [6] IISD. UNEP publishes 2018 Global Mercury Assessment. Março de 2019. ↩
- [7] Agência Brasil. Por unanimidade, Supremo confirma fim da boa-fé no comércio de ouro. 21/3/2025. ↩
O tema completo, reunido na vitrine Poluição e Impactos Ambientais →
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123 Ecos. Garimpo ilegal: o que é, o que diz a lei e os impactos. Disponível em: https://123ecos.com/docs/o-garimpo-ilegal-e-a-sustentabilidade/. Versão de 28/10/2026.
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