Extrativismo animal: o que é, tipos, impactos e regras no Brasil

Extrativismo animal é a retirada de animais ou de produtos de origem animal diretamente da natureza, para alimentação, comércio ou outros usos. A pesca e a caça são as formas mais conhecidas. Inclui também a coleta de ovos, conchas, mel de colmeias silvestres e outros produtos.

A diferença em relação à criação é que, no extrativismo, os animais não são criados pelas pessoas: vivem livres e são capturados ou coletados no ambiente. Por isso, a apicultura e a piscicultura, que criam abelhas e peixes, não são extrativismo.

O extrativismo animal faz parte do modo de vida de muitas comunidades tradicionais, mas, quando passa do limite que as populações conseguem repor, leva espécies ao declínio. Veja Extrativismo.

Principais tipos

Pesca

É a forma mais importante de extrativismo animal no mundo. Inclui a captura de peixes, crustáceos e moluscos no mar, nos rios e nos lagos. Pode ser artesanal, feita por pescadores com barcos pequenos, ou industrial, com grandes embarcações. Veja Diferença entre pesca industrial e artesanal.

Caça

É a captura ou o abate de animais silvestres para alimentação, comércio de pele, carne ou outros produtos. No Brasil, é proibida, com poucas exceções definidas em lei.

Coleta de produtos animais

Inclui a coleta de ovos de aves e tartarugas, de mel de abelhas silvestres e de caranguejos nos manguezais. A cata do caranguejo-uçá, por exemplo, sustenta muitas famílias no litoral do Norte e do Nordeste.

Coleta de organismos marinhos

Corais, conchas e esponjas são retirados para artesanato, decoração e aquários. Veja Extrativismo marinho.

O que diz a lei brasileira

Pela Lei nº 5.197, de 1967, os animais silvestres e seus ninhos e abrigos são propriedade do Estado, e é proibido caçá-los, persegui-los ou apanhá-los. A mesma lei proíbe a caça profissional.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998) considera crime matar, caçar ou capturar animais silvestres sem autorização. A lei prevê que não é crime o abate para saciar a fome do agente ou de sua família.

Uma exceção é o javali, espécie exótica invasora. Desde 2013, o Ibama permite o seu controle por pessoas cadastradas, para reduzir os danos que ele causa a lavouras e ambientes naturais.

A pesca é permitida, mas regulada: há períodos de defeso, quando a pesca de certas espécies é proibida para proteger a reprodução, tamanhos mínimos de captura e áreas onde não se pode pescar.

Impactos

• Declínio e extinção de espécies: quando a retirada supera a reprodução, as populações diminuem. Em 2021, 37,7% dos estoques marinhos acompanhados pela FAO estavam sobrepescados. Veja Sobrepesca.
• Desequilíbrio dos ecossistemas: a retirada de predadores ou de herbívoros afeta outras espécies da cadeia alimentar.
• Captura acidental: redes e anzóis prendem animais que não são o alvo, como tartarugas marinhas, golfinhos e aves.
• Destruição de habitats: a pesca de arrasto revolve o fundo do mar, e a retirada de corais danifica os recifes.
• Tráfico de animais: a captura ilegal abastece o comércio clandestino de animais silvestres. Veja Caça ilegal.

Importância para as comunidades

Para muitos povos indígenas, ribeirinhos, pescadores artesanais e quilombolas, a pesca e a coleta são a principal fonte de proteína e de renda, e fazem parte da cultura. Por isso, as regras de proteção da fauna precisam considerar o uso tradicional e envolver essas comunidades na gestão.

Extrativismo sustentável

O extrativismo animal pode ser sustentável quando a retirada respeita a capacidade de reposição das populações. Isso exige conhecer a espécie, contar os animais, definir cotas e fiscalizar.

O exemplo mais conhecido no Brasil é o manejo do pirarucu, o maior peixe de escamas da Amazônia. Na região da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, no Amazonas, as comunidades contam os pirarucus nos lagos e só pescam uma parte, dentro de uma cota aprovada pelo Ibama. Segundo o Instituto Mamirauá, desde o início do manejo, em 1999, a população cresceu cerca de 25% ao ano, e o tamanho médio dos peixes passou de 1,27 metro, em 1998, para 1,80 metro, em 2022.

Outras práticas que ajudam:

• Defeso nas épocas de reprodução.
• Tamanho mínimo de captura, para que os animais se reproduzam antes de ser pescados.
• Equipamentos seletivos, que reduzem a captura acidental.
• Áreas protegidas onde a pesca e a coleta são proibidas ou controladas.

Veja Pesca sustentável.

Ver também: Extrativismo vegetal e Pesca predatória.

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• Brasil. Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967. Planalto. Acesso em 24 out. 2026.
• Brasil. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Planalto. Acesso em 24 out. 2026.
• CNA. Alterações na instrução normativa que decreta a nocividade do javali.
• FAO. Global fisheries and aquaculture production reaches a new record high. Jun. 2024.
• Correio Braziliense. População de pirarucu na Amazônia cresce 25% ao ano com manejo sustentável. Jan. 2024.