Quais políticas públicas apoiam a proteção dos polinizadores e a sustentabilidade agrícola?

O Brasil não tem uma lei ou um plano nacional voltado só aos polinizadores. A proteção vem de várias regras ambientais e agrícolas que, juntas, preservam habitats, controlam agrotóxicos e incentivam a criação de abelhas. No mundo, a União Europeia tem um programa próprio e há uma meta global para reduzir o risco dos agrotóxicos até 2030.

O que existe no Brasil

• Código Florestal^[1] (Lei 12.651/2012): obriga as propriedades rurais a manter Áreas de Preservação Permanente, como beiras de rio, e Reserva Legal. São os principais abrigos de polinizadores no campo.
• Pagamento por serviços ambientais (Lei 14.119/2021): permite pagar quem conserva ou recupera vegetação nativa, o que beneficia os polinizadores.
• agricultura orgânica^[2] (Lei 10.831/2003): define as regras da produção orgânica, que restringe agrotóxicos sintéticos. Veja em Agricultura orgânica.
• Abelhas sem ferrão (Resolução Conama 496/2020): regula a criação de abelhas nativas, a meliponicultura.
• Controle de agrotóxicos: o registro e as restrições passam pelo Ministério da Agricultura, pela Anvisa e pelo Ibama. Em fevereiro de 2024, o Ibama restringiu o tiametoxam, inseticida tóxico para abelhas; em abril de 2024, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu essa restrição.
• Bioinsumos (Lei 15.070/2024): organiza a produção de produtos biológicos de controle de pragas.

Entre 2010 e 2015, o projeto Polinizadores do Brasil, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente com apoio da FAO e do GEF, estudou a polinização de sete culturas, entre elas maçã, melão, caju e castanha-do-brasil, e formou técnicos.

O que existe no mundo

• Marco Global de Kunming-Montreal (2022): acordo da Convenção sobre Diversidade Biológica, adotado também pelo Brasil. A meta 7 pede reduzir pela metade, até 2030, o risco total dos agrotóxicos.
• União Europeia: lançou em 2018 uma iniciativa para os polinizadores, revista em 2023, e proibiu em 2018 o uso a céu aberto de três neonicotinoides.
• IPBES: a plataforma científica ligada à ONU publicou em 2016 a avaliação mundial sobre polinizadores, com as medidas que mais funcionam.

Ver também: Agrotóxicos, Perda de polinizadores e Conservação de ecossistemas naturais.

Fontes

• [1] Brasil. Lei 12.651/2012 (Código Florestal). Texto no Planalto. ↩
• Brasil. Lei 14.119/2021 (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais).
• [2] Brasil. Lei 10.831/2003 (agricultura orgânica). ↩
• [3] Brasil. Lei 15.070/2024 (bioinsumos). Registro no Senado.
• Conama. Resolução 496, de 19 de agosto de 2020.
• [4] Agência Pública. Ibama proíbe pulverização aérea de agrotóxico letal a abelhas, o tiametoxam, fevereiro de 2024.
• [5] Agrodefesa (GO). Orientação sobre decisão judicial a respeito do tiametoxam, abril de 2024.
• [6] IHU/Unisinos. Projeto avalia a importância da polinização para a agricultura, março de 2015.
• [7] Convenção sobre Diversidade Biológica. Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, 2022, meta 7.
• [8] IPBES. Assessment report on pollinators, pollination and food production, 2016. Comunicado da FAO.