Preservação dos ecossistemas costeiros: ameaças, leis e soluções

A preservação dos ecossistemas costeiros é o conjunto de leis, ações e escolhas que protegem os ambientes do litoral, como mangues, restingas, dunas, praias, costões e recifes. É uma tarefa difícil porque a costa é, ao mesmo tempo, onde vive muita gente, onde estão portos e cidades turísticas e para onde descem o esgoto e o lixo dos rios. Para conhecer cada um desses ambientes, veja Ecossistemas costeiros.

As principais ameaças

• Ocupação da costa: aterros, prédios, portos, estradas e loteamentos destroem mangues, restingas e dunas. Muros e calçadões sobre a praia impedem a areia de se mover e aumentam a erosão. Veja Expansão urbana desordenada.
• Esgoto e excesso de nutrientes: o esgoto e os adubos que descem pelos rios provocam a eutrofização, o crescimento exagerado de algas que tira o oxigênio da água e mata peixes. Veja Eutrofização.
• Lixo e plástico: boa parte do lixo do mar vem de terra firme e se acumula nas praias e nos mangues. Veja Plásticos nos oceanos.
• Criação de camarão e salinas: em vários países e no Nordeste do Brasil, viveiros de camarão ocuparam mangues e apicuns (as áreas de solo salgado na borda do mangue).
• Derramamento de óleo: em 2019, manchas de óleo de origem desconhecida chegaram a mais de mil localidades do litoral do Nordeste e do Sudeste, segundo o Ibama, sujando praias, mangues e recifes.
• Pesca excessiva e predatória, com redes de arrasto que raspam o fundo. Veja Pesca predatória.
• Mudanças climáticas: o mar mais quente branqueia os corais, e o nível do mar mais alto empurra praias e mangues para dentro do continente, onde muitas vezes já há cidades. O quarto evento global de branqueamento, iniciado em 2023, atingiu cerca de 84% da área de recifes do mundo, segundo a NOAA (2025). Veja Elevação do nível do mar.

O que diz a lei no Brasil

• Gerenciamento costeiro: a Lei 7.661/1988 criou o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, que orienta estados e municípios a planejar o uso da zona costeira. O Decreto 5.300/2004 regulamenta a lei e criou o Projeto Orla, para planejar a ocupação da faixa da praia.
• Código Florestal: a Lei 12.651/2012 torna os manguezais Área de Preservação Permanente em toda a sua extensão, assim como as restingas que fixam dunas ou estabilizam mangues. Veja Áreas de Preservação Permanente.
• Lei da Mata Atlântica^[1]: a Lei 11.428/2006 protege os mangues e as restingas como ecossistemas associados à Mata Atlântica.
• Praias: são bens públicos de uso comum, e o acesso a elas deve ser livre (Lei 7.661/1988, artigo 10).
• Unidades de conservação: parques, reservas extrativistas e áreas de proteção ambiental na costa e no mar. Veja Áreas marinhas protegidas e Reservas marinhas do Brasil.

Metas internacionais

Em 2022, no Marco Global de biodiversidade^[2] de Kunming-Montreal, os países se comprometeram a proteger pelo menos 30% da terra e do mar até 2030 e a restaurar 30% das áreas degradadas. Segundo o Protected Planet Report 2024, cerca de 8% do oceano do mundo está em áreas protegidas, longe da meta. O Brasil assinou o compromisso.

O que funciona

• Áreas protegidas bem cuidadas: onde a pesca é controlada e há fiscalização, peixes e lagostas voltam a crescer em número e tamanho, e o efeito transborda para as áreas vizinhas.
• Reservas extrativistas: comunidades de pescadores e catadores de caranguejo administram o uso do mangue junto com o ICMBio, como na Reserva Extrativista de Cassurubá, na Bahia.
• Restauração: replantio de mangues e de restingas, e retirada de espécies invasoras, como as casuarinas plantadas nas dunas. Na restauração de mangues, o mais eficaz costuma ser devolver a água da maré, abrindo canais e retirando aterros, e deixar que as próprias sementes voltem a crescer.
• Soluções baseadas na natureza: em vez de muros de pedra, recuperar dunas, restingas e mangues que protegem a costa sozinhos. Veja Proteção costeira.
• Saneamento: tratar o esgoto é uma das medidas que mais melhoram a água dos estuários e das praias. Veja Esgoto e saneamento básico.

O que cada pessoa pode fazer

• Não deixar lixo na praia e reduzir o plástico descartável.
• Não pisar nas dunas, nos corais nem na vegetação de restinga, e usar as passarelas.
• Não comprar conchas, corais e estrelas-do-mar como lembrança.
• Respeitar o período de defeso, em que a pesca de certas espécies é proibida para elas se reproduzirem, como o caranguejo-uçá na época da “andada”.
• Preferir pescado de origem conhecida. Veja Pesca sustentável.
• Participar de mutirões de limpeza e de plantio.

Resumo: principais perguntas e respostas

Fontes

• [1] Brasil. Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica). ↩
• [2] Convenção sobre Diversidade Biológica. Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (decisão 15/4). 2022. ↩
• [3] Brasil. Lei nº 7.661/1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro) e Decreto nº 5.300/2004.
• [4] Brasil. Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), artigo 4º.
• [5] PNUMA-WCMC e IUCN. Protected Planet Report 2024.
• [6] NOAA. World’s fourth mass coral bleaching event likely ended in 2025.
• [7] Ibama. Manchas de óleo: localidades atingidas, 2019 e 2020; número total em Óleo já atinge mais de mil locais no litoral do Brasil, A Gazeta, com dados do Ibama, janeiro de 2020.