Cultura, Povos e Identidade

Intolerância religiosa no Brasil: a lei, o 21 de janeiro e o Disque 100

Intolerância religiosa no Brasil: o que dizem a Constituição e a Lei 7.716, por que 21 de janeiro e os números do Disque 100 de 2025.

Nível de leitura
Ensino Médio
Atualizado em
21/11/2026
Tempo de leitura
5 min
Base
Sustentabilidade Social

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Em poucas palavras

Intolerância religiosa é discriminar, ofender, ameaçar ou agredir alguém por causa da religião que a pessoa segue, ou por não seguir nenhuma. No Brasil, a Constituição garante a liberdade de crença, e a lei pune como crime a discriminação por religião. Mesmo assim, o Disque 100, canal de denúncias do governo federal, registrou 2.774 denúncias de intolerância religiosa entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026.

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Intolerância religiosa é discriminar, ofender, ameaçar ou agredir alguém por causa da religião que a pessoa segue, ou por não seguir nenhuma. Quando leva à separação e à exclusão de grupos de pessoas, ela se aproxima da segregação; os casos de outros países, como a Irlanda do Norte e a República Centro-Africana, estão em segregação religiosa. No Brasil, a Constituição garante a liberdade de crença, e a lei pune como crime a discriminação por religião. Mesmo assim, o Disque 100, canal de denúncias do governo federal, registrou 2.774 denúncias de intolerância religiosa entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026 (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania[1], 21/01/2026).

O que diz a Constituição

  • Liberdade de crença. “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos”, com proteção, “na forma da lei”, aos locais de culto e às suas liturgias (art. 5º, VI).
  • Estado laico. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento” nem manter com eles “relações de dependência ou aliança”, ressalvada a colaboração de interesse público (art. 19, I).

(Constituição Federal, texto atualizado pela Câmara dos Deputados (PDF)[2])

O que diz a lei

  • Crime de discriminação. A Lei 7.716/1989, a Lei do Crime Racial, pune “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” (art. 1º). A palavra religião entrou na lei em 1997, pela Lei 9.459. Praticar, induzir ou incitar essa discriminação dá pena de reclusão de um a três anos e multa (art. 20) (Lei 7.716/1989, texto atualizado pela Câmara dos Deputados[3]).
  • Racismo religioso. A Lei 14.532, de 11/1/2023, mudou a Lei 7.716 para “prever pena para o racismo religioso”. Ela pune “quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas”. Pela nova redação do Código Penal (art. 140, §3º), a injúria que usa “elementos referentes a religião” tem pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa (Lei 14.532/2023[4]).
  • Dia 21 de janeiro. A Lei 11.635, de 27/12/2007, criou o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, “no dia 21 de janeiro” (Lei 11.635/2007[5]). A data lembra a morte de Mãe Gilda de Ogum, em 2000, que sofreu “reiterados atos de intolerância e racismo religioso”, segundo o Ministério dos Direitos Humanos (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania[6], 22/01/2026).

Os números do Disque 100

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, divulgados em 21/01/2026 (MDHC[1]):

  • 2.774 denúncias de intolerância religiosa entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026. Os meses de 2025 com mais registros foram abril (278), setembro (272) e outubro (256).
  • 2.472 violações motivadas por intolerância religiosa em 2024. É outra medida (violações, não denúncias) e outro período, por isso não se compara direto com o número de 2025.
  • Estados com mais denúncias: São Paulo (667), Rio de Janeiro (446), Minas Gerais (323) e Bahia (211).

Religião da vítima, quando identificada (janeiro de 2025 a janeiro de 2026):

ReligiãoDenúncias
Umbanda228
Candomblé161
Evangélica72
Umbanda e Candomblé47
Outras religiosidades afro-brasileiras40
Católica apostólica romana37
Espírita30
Vítima não soube informar50

Somadas, as religiões de matriz africana (Umbanda, Candomblé, as duas juntas e outras afro-brasileiras) têm 476 denúncias, mais que todas as outras religiões listadas juntas. O ministério fala em “impacto desproporcional sobre religiões de matriz africana” e chama essa violência de racismo religioso.

Nos terreiros. Na pesquisa “Respeite Meu Terreiro”, feita pelo ministério com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro em 255 terreiros e publicada em novembro de 2025, 76% dos terreiros disseram já ter sofrido algum tipo de racismo religioso (mesma fonte).

O que ainda não se sabe sobre a intolerância religiosa no Brasil

  • Quantos casos não chegam ao Disque 100. Os números contam só as denúncias feitas ao canal.
  • A religião da vítima na maior parte das denúncias. A religião da vítima aparece em 615 das 2.774 denúncias, e em outras 50 a vítima não soube informar; nas demais, a religião não aparece nos dados divulgados.

Termos vizinhos

  • Segregação religiosa: o que é, exemplos no mundo e o que diz a lei internacional (link).
  • Povos de terreiro e de matriz africana (Brasil): quem são e a política nacional (link).

Resumo: principais perguntas e respostas

Intolerância religiosa é crime no Brasil?

Sim. A Lei 7.716/1989 pune a discriminação por religião, com reclusão de um a três anos e multa, e a Lei 14.532/2023 passou a prever pena para o racismo religioso.

Quantas denúncias de intolerância religiosa o Disque 100 recebe?

Foram 2.774 entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Quais religiões são mais atingidas?

As de matriz africana: a Umbanda e o Candomblé lideram as denúncias em que a religião da vítima foi identificada.

Por que 21 de janeiro é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa?

A Lei 11.635/2007 escolheu a data em memória de Mãe Gilda de Ogum, morta em 21 de janeiro de 2000, depois de sofrer ataques por causa da religião.

Fontes

O tema completo, reunido na vitrine Justiça e Inclusão Social →

Pergunte à Ecopédia

123 Ecos. Intolerância religiosa no Brasil: a lei, o 21 de janeiro e o Disque 100. Disponível em: https://123ecos.com/docs/intolerancia-religiosa-no-brasil-a-lei-o-21-de-janeiro-e-o-disque-100/. Versão de 21/11/2026.

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