Corredores ecológicos no Brasil: da lei ao mico-leão

No Brasil, os corredores ecológicos estão previstos em lei desde 2000 e foram testados em grandes projetos na Mata Atlântica e na Amazônia. O que são os corredores, como funcionam e exemplos de outros países estão em Corredores ecológicos.

O que diz a lei

A Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a Lei nº 9.985, de 2000, define no artigo 2º, inciso XIX, os corredores ecológicos como “porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies”. O mesmo inciso cita a recolonização de áreas degradadas e a manutenção de populações que precisam de áreas maiores do que a de uma só unidade.

Pelo artigo 25 da lei, as unidades de conservação, com exceção da Área de Proteção Ambiental e da Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem ter uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos. O órgão responsável pela unidade define as regras para os corredores.

Os grandes corredores dos anos 2000

O Projeto Corredores Ecológicos fez parte do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), com uma fase inicial de 2002 a 2006. Segundo a avaliação do banco alemão de desenvolvimento KfW, um dos financiadores, publicada em 2017, ele cobriu dois corredores:

As áreas mudam conforme a fonte e o ano. Em 2003, um livro do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) dava 9.409.000 hectares para o Corredor Central da Mata Atlântica e 49.148.900 hectares para o Corredor Central da Amazônia, que então incluía também Roraima e o Pará.

O corredor do mico-leão-dourado

Na bacia do Rio São João, no estado do Rio de Janeiro, a Associação Mico-Leão-Dourado (AMLD) quer ligar dois blocos de Mata Atlântica que, juntos, somam mais de 20 mil hectares. Em fevereiro de 2024, a associação comprou a Fazenda Santo Antônio, em Silva Jardim, de 103 hectares, para plantar o Corredor Florestal Jennifer Mickelberg. Segundo o censo de 2023 publicado pela AMLD, existem 4.800 micos na natureza na região. A história da espécie está em Mico-leão-dourado.

Na mesma região, um viaduto coberto de vegetação sobre a rodovia BR-101 foi inaugurado em 2 de agosto de 2020, ligando a Reserva Biológica de Poço das Antas a outros trechos de Mata Atlântica (Agência Brasil, 3/8/2020).

O projeto de corredores deu certo?

Resultado insatisfatório. Na avaliação de 2017, o KfW deu ao Projeto Corredores Ecológicos nota geral 4, numa escala de 1 a 6 em que 4 significa insatisfatório. O banco escreveu que “quase nenhum dos objetivos definidos nos níveis de resultado e de impacto foi alcançado” e que corredores permanentes, em termos legais, institucionais ou de paisagem, “não foram criados”. Segundo a avaliação, a densidade da vegetação no Corredor Central da Mata Atlântica caiu entre 2006 e 2016 (tradução do inglês).

Instrumento que vale a pena. O MMA continuou defendendo os corredores. Ao lançar um novo programa de corredores, Warwick Manfrinato, então diretor de Áreas Protegidas do ministério, disse ao site ((o))eco (a fonte não informa a data): “Os governos devem tomar essa iniciativa”. Na publicação Conectividade em Foco, de 2024, o MMA afirma que “estabelecer um Corredor Ecológico é mais econômico do que criar novas áreas de conservação”. Em julho de 2025, Pedro Menezes, diretor de Áreas Protegidas do MMA, defendeu à Agência Brasil “um instrumento mais forte de conectividade, para que essas unidades não se transformem em ilhas”.

As falas do MMA defendem os corredores em geral. A fonte não informa uma resposta direta do ministério à nota do KfW.

Corredores no papel e no terreno

• Poucos corredores oficiais. Segundo o Dicionário Ambiental do site ((o))eco, os corredores “só se tornam oficiais quando ganham reconhecimento do Ministério do Meio Ambiente”, e “foram reconhecidos apenas dois corredores”: Capivara-Confusões e Caatinga. A fonte não informa a data nem se o número mudou depois.
• Lei sem implementação. Para o KfW, “os corredores não foram consolidados legal nem institucionalmente”. Manfrinato, do MMA, resumiu: “Mesmo com um arcabouço legal robusto, ele não se implementa”.
• Monitoramento e terras privadas. Na publicação de 2024, o MMA diz que “é importante realizar o monitoramento para avaliar se ele de fato está cumprindo o seu papel” e que “o grande desafio reside em engajar os proprietários privados nesse processo”.

Os corredores fazem parte das estratégias de conservação da biodiversidade.