123 Ecos Redação
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Atualizado em: 20/11/2026
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A Índia quer entregar drones a 15 mil grupos de autoajuda de mulheres, de 2024-25 a 2025-26, para que elas alugem aos agricultores o serviço de aplicação de adubo líquido e de agrotóxicos. O governo paga 80% do custo do drone e dos acessórios, até 8 lakh de rúpias, cerca de 800 mil rúpias, e dá 10 dias de treinamento. O programa se chama Namo Drone Didi (PIB, Namo Drone Didi, 4/11/2024, atualizado em 21/10/2026[1], tradução livre). Os 15 mil são meta, não drones entregues. A Índia é um país de renda média baixa.
A pulverização aérea no mundo é a aplicação de agrotóxicos por aviões, helicópteros ou drones. Cada país decide se permite, proíbe ou limita essa aplicação. O que os agrotóxicos fazem no solo está em Poluição do solo, e a diferença entre agrotóxico e pesticida, em Agrotóxicos e pesticidas.
Como três lugares tratam a aplicação aérea
| Lugar | Continente | Regra | Drones |
|---|---|---|---|
| União Europeia | Europa | proibida, com exceções sob condições estritas, avaliadas caso a caso | proposta de dezembro de 2025 permite exceção só para drones considerados seguros |
| Estados Unidos | América | permitida, com certificado de operador e respeito ao rótulo do produto | a mesma regra vale para drones |
| Índia | Ásia | procedimento oficial para drones desde dezembro de 2021 | meta de drones para 15 mil grupos de mulheres, de 2024-25 a 2025-26 |
Fonte: Comissão Europeia, Regulamento Federal dos Estados Unidos (eCFR, atualizado em 22/10/2026), FAA (28/10/2026) e PIB da Índia, citados nesta página. As linhas descrevem regras, não medem o quanto se pulveriza em cada lugar.
União Europeia: proibição com exceções
A Diretiva 2009/128/CE, sobre o uso sustentável de agrotóxicos, proíbe a pulverização aérea, “exceto sob derrogação”, ou seja, com exceções previstas na própria lei, pelo relatório da Comissão Europeia de 10 de outubro de 2017. Em 2014 e 2015, as exceções eram possíveis por lei em 21 países do bloco, mas só 14 as concederam. Nessas exceções, foram pulverizados 1,1 milhão de hectares, 70% em terra agrícola e 30% em floresta, cerca de 0,2% e 0,1% dessas áreas. Em 2015, quase 95% da aplicação aérea informada ficou com dois países: a Espanha, com 339 mil hectares, e a Hungria, com 88 mil (Comissão Europeia, COM(2017) 587, p. 9 (PDF)[2], tradução livre).
Os drones entraram no debate depois. Em 16 de dezembro de 2025, a Comissão propôs, num pacote de simplificação das regras de alimentos e rações, que os países possam abrir exceção à proibição “apenas para drones identificados como seguros para a saúde humana e o meio ambiente”. O agrotóxico teria de ser autorizado de forma expressa para aplicação por drone (Comissão Europeia, Application of drones to spray pesticides[3], tradução livre). É uma proposta, não regra em vigor.
Estados Unidos: certificado e rótulo
Nos Estados Unidos, a aplicação aérea de agrotóxicos segue a Parte 137 do regulamento federal de aviação. Pela seção 137.39, ninguém pode aplicar de uma aeronave um agrotóxico registrado para um uso diferente do registrado, “contrário a qualquer instrução de segurança ou limite de uso do seu rótulo”, ou contra lei federal. Para voar sobre áreas povoadas, é preciso aprovação escrita prévia da autoridade local e um plano aprovado pela autoridade de aviação (seção 137.51) (eCFR, 14 CFR Part 137, atualizado em 22/10/2026[4], tradução livre).
Pela Administração Federal de Aviação (FAA), a Parte 137 vale também para drones, e todo operador agrícola precisa ter certificado de operador de aeronave agrícola. Drones com menos de 55 libras, cerca de 25 kg, precisam de isenções específicas (FAA, Dispensing Chemicals and Agricultural Products with UAS, atualizado em 28/10/2026[5], tradução livre).
Índia: regras para drones
Em 21 de dezembro de 2021, o Ministério da Agricultura da Índia lançou um procedimento operacional padrão para o uso de drones na aplicação de agrotóxicos. Ele cobre “disposições legais, permissões de voo, restrições de distância”, classificação por peso, restrição sobre áreas cheias de gente, registro do drone, seguro e certificação do piloto (PIB, 21/12/2021[6], tradução livre).
O que os números não contam
- O dado da União Europeia sobre área pulverizada é de 2014 e 2015; o relatório lido não traz números mais novos.
- A meta indiana de 15 mil grupos de mulheres não diz quantos drones já foram entregues.
- Nenhuma das fontes mede quanto agrotóxico aplicado do ar chega a casas, rios ou lavouras vizinhas.
Termos vizinhos
- Pulverização aérea no Brasil: a lei do Ceará e o STF (Brasil).
- Agrotóxicos e pesticidas.
- Poluição do solo.
Resumo: principais perguntas e respostas
Sim, mas a diretiva de 2009 permite exceções sob condições estritas; em 2014 e 2015, 14 países do bloco as concederam.
1,1 milhão de hectares em 2014 e 2015, pelo relatório da Comissão Europeia de 2017.
Uma proposta de 16/12/2025 permite exceção só para drones considerados seguros; ainda é proposta.
Pela Parte 137 do regulamento de aviação: o operador precisa de certificado e não pode contrariar o rótulo do produto; a regra vale também para drones.
Um procedimento operacional padrão de dezembro de 2021 e a meta de drones para 15 mil grupos de mulheres até 2025-26.
Fontes
- [1] Índia, PIB. Namo Drone Didi. 4/11/2024, atualizado em 21/10/2026. ↩
- [2] Comissão Europeia. Report on Member State National Action Plans and on progress in the implementation of Directive 2009/128/EC, COM(2017) 587 (PDF). 10/10/2017, p. 9. Dados de 2014 e 2015. ↩
- [3] Comissão Europeia. Application of drones to spray pesticides. Proposta de 16/12/2025. ↩
- [4] Estados Unidos, eCFR. 14 CFR Part 137, Agricultural Aircraft Operations. Atualizado em 22/10/2026. ↩
- [5] Estados Unidos, FAA. Dispensing Chemicals and Agricultural Products (Part 137) with UAS. Atualizado em 28/10/2026. ↩
- [6] Índia, PIB. SOP for use of Drone in Pesticide Application. 21/12/2021. ↩
O tema completo, reunido na vitrine Poluição e Impactos Ambientais →
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123 Ecos. Pulverização aérea no mundo: proibição, exceções e drones. Disponível em: https://123ecos.com/docs/pulverizacao-aerea-no-mundo-proibicao-excecoes-e-drones/. Versão de 20/11/2026.
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