Pantanal no Brasil: fogo, seca e a Lei do Pantanal

A maior parte do Pantanal fica no Brasil, em Mato Grosso e, principalmente, em Mato Grosso do Sul. Segundo o IBGE (2019), o bioma ocupa 1,8% do território brasileiro. Como funciona a cheia, quantas espécies vivem ali e a parte do Pantanal na Bolívia e no Paraguai estão em Bioma Pantanal.

Tamanho e sub-regiões

Em 1998, os pesquisadores João dos Santos Vila da Silva e Myrian Abdon, da Embrapa, delimitaram o Pantanal brasileiro em 138.183 km² e o dividiram em 11 sub-regiões, que alagam de forma diferente (Pesquisa Agropecuária Brasileira, 1998). A comparação do Pantanal com os outros biomas do país está em Biomas do Brasil.

Fogo e seca

Os números de fogo vêm de estimativas por satélite que mudam quando o método é revisto, como mostra o caso de 2020. O que se sabe sobre os incêndios daquele ano está em Incêndios no Pantanal em 2020.

Áreas protegidas

• Patrimônio Mundial: a Área de Conservação do Pantanal, da UNESCO, tem 187.818 hectares e reúne o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e três reservas vizinhas: Acurizal, Penha e Dorochê. Segundo a UNESCO, todas fazem parte da Reserva da Biosfera do Pantanal.
• Sítios Ramsar: entre as áreas úmidas brasileiras de importância internacional no Pantanal estão o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, a RPPN Sesc Pantanal e a RPPN Fazenda Rio Negro, segundo as fichas da Convenção de Ramsar. A lista dos sítios brasileiros está em Sítios Ramsar no Brasil.

A Lei do Pantanal de Mato Grosso do Sul

Em 18 de dezembro de 2023, o governador Eduardo Riedel sancionou a Lei estadual nº 6.160, a Lei do Pantanal de Mato Grosso do Sul. Entre outros pontos:

• o artigo 15 limita o uso alternativo do solo a até 40% da área de cada imóvel e exige manter 50% ou 40% da vegetação nativa, conforme o tipo de vegetação;
• o artigo 27 proíbe novos cultivos de soja, cana-de-açúcar, eucalipto e qualquer cultivo florestal exótico.

Lei do Pantanal: equilíbrio ou pouco?

A favor do texto. Na sanção, Riedel disse que “a ciência guiou todas as nossas discussões” (Agência Brasil, 24/12/2023, tradução do inglês). Sobre os pesquisadores, afirmou: “Foi com eles que conseguimos chegar a um texto que possibilitasse um entendimento entre as partes” (Campo Grande News, 18/12/2023).

Pedido de mais restrição. Antes da votação, em agosto de 2023, instituições conservacionistas publicaram uma carta aberta pedindo que fosse “vedada a instalação de atividades intensivas na planície pantaneira”. Leonardo Gomes, diretor executivo do Instituto SOS Pantanal, defendia “proibir atividades de alto impacto como plantio de soja, milho e carvoarias” (Campo Grande News, 23/8/2023). A lei aprovada proíbe novos cultivos de soja, mas não cita o milho nem as carvoarias no artigo 27.

O que falta para proteger o Pantanal

• Uma lei federal recente e criticada. Em 6 de junho de 2024, no julgamento da ação ADO 63, o Supremo Tribunal Federal concluiu que o Congresso falhou em não fazer uma lei específica para o Pantanal: “Ficou definido que o Congresso Nacional terá 18 meses para editar a lei” (SBT News, 6/6/2024). A Lei federal nº 15.228/2025, o Estatuto do Pantanal, foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2025, com vetos, antes do fim desse prazo (Congresso em Foco, 2/10/2025). Quando o texto passou pelo Senado, 26 instituições, entre elas o WWF-Brasil e o Observatório do Clima, apontaram “a ausência da BAP (Bacia do Alto Paraguai)” e disseram que “o texto aprovado se limita a diretrizes genéricas” (Campo Grande News, 8/9/2025).
• Poucas áreas protegidas. Segundo coluna de Rodolfo Marques no jornal O Liberal (27/3/2026), a ampliação de unidades de conservação em 2026 fez a área protegida do Pantanal passar “de cerca de 4,5% para 5,2% do território”. A fonte é um texto de opinião.
• Números que mudam. A área queimada em 2020 caiu de 29% para cerca de 24% do bioma na revisão do LASA-UFRJ, e as áreas do Pantanal no IBGE e na Embrapa usam delimitações diferentes.