Conservação, Degradação e Restauração

Preservação dos ecossistemas no Brasil: leis e programas

Preservação dos ecossistemas no Brasil: SNUC, ARPA, Código Florestal e CAR, a meta de recuperar 12 milhões de hectares até 2030 e o Fundo Amazônia.

Nível de leitura
Ensino Médio
Atualizado em
21/11/2026
Tempo de leitura
3 min
Base
Biologia

123 Ecos Redação

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Atualizado em: 21/11/2026

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Em poucas palavras

A preservação dos ecossistemas no Brasil se apoia no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, no ARPA, no Código Florestal com o Cadastro Ambiental Rural, no Proveg e no Planaveg, no Fundo Amazônia e no Pacto pela Restauração da Mata Atlântica. A meta nacional é recuperar no mínimo 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030.

Nesta página

A preservação dos ecossistemas no Brasil se apoia em leis, planos e programas nacionais que protegem áreas naturais, obrigam os imóveis rurais a manter vegetação nativa e financiam a recuperação do que foi degradado. Como recuperar uma área, passo a passo, está em Restauração de áreas degradadas. Esta página é um guia: cada item é curto e aponta para a página do Brasil que trata do assunto. As iniciativas de outros países e os acordos internacionais estão em Preservação dos ecossistemas.

Unidades de conservação (SNUC)

A Lei 9.985, de 2000, criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. As unidades se dividem em dois grupos: as de proteção integral, cujo objetivo básico é preservar a natureza, admitido apenas o uso indireto dos recursos, e as de uso sustentável (art. 7º). Fazem parte do sistema as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), áreas privadas “gravadas com perpetuidade” para conservar a diversidade biológica (art. 21) (Lei 9.985/2000, Planalto[1]). Mais em Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA)

O ARPA é um programa do governo federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, que apoia unidades de conservação na Amazônia desde 2002.

Código Florestal e Cadastro Ambiental Rural (CAR)

O Código Florestal, a Lei 12.651, de 2012, obriga os imóveis rurais a manter áreas de vegetação nativa, como a reserva legal e as áreas de preservação permanente. A mesma lei criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), “registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais”, que reúne as informações ambientais das propriedades para controle, monitoramento e combate ao desmatamento (art. 29) (Lei 12.651/2012, Planalto[2]).

Recuperação da vegetação nativa (Proveg e Planaveg)

O Decreto 8.972, de 2017, criou a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg), com o objetivo de recuperar “no mínimo, doze milhões de hectares, até 31 de dezembro de 2030” (art. 2º). A política é posta em prática pelo Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, o Planaveg (art. 5º) (Decreto 8.972/2017, Planalto[3]). A versão do plano para 2025 a 2028 foi publicada pelo Ministério do Meio Ambiente em 2024 (MMA, Planaveg 2025-2028, sumário executivo (PDF)[4]).

Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, recebe doações para projetos que reduzem o desmatamento e apoiam o uso sustentável da floresta. Como funciona e quem doa estão em Fundo Amazônia.

Mata Atlântica

O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica reúne organizações com metas de restauração do bioma. Mais em Pacto pela Restauração da Mata Atlântica.

Termos vizinhos

  • Preservação dos ecossistemas (link).
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (Brasil) (link).
  • Fundo Amazônia (Brasil) (link).
  • Pacto pela Restauração da Mata Atlântica (Brasil) (link).

Resumo: principais perguntas e respostas

Quais são as principais iniciativas de preservação dos ecossistemas no Brasil?

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o ARPA na Amazônia, o Código Florestal com o Cadastro Ambiental Rural, a política de recuperação da vegetação nativa (Proveg e Planaveg), o Fundo Amazônia e o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica.

O que é o CAR?

O Cadastro Ambiental Rural, um registro público eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, criado pela Lei 12.651, de 2012.

Quanto o Brasil quer recuperar de vegetação nativa?

No mínimo 12 milhões de hectares até 31 de dezembro de 2030, pelo Decreto 8.972, de 2017.

O que é uma RPPN?

Uma Reserva Particular do Patrimônio Natural: área privada protegida para sempre, para conservar a diversidade biológica, pela Lei 9.985, de 2000.

Fontes

O tema completo, reunido na vitrine Biomas e Ecossistemas do Mundo →

Pergunte à Ecopédia

123 Ecos. Preservação dos ecossistemas no Brasil: leis e programas. Disponível em: https://123ecos.com/docs/preservacao-dos-ecossistemas-no-brasil-leis-e-programas/. Versão de 21/11/2026.

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