123 Ecos Redação
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Atualizado em: 19/11/2026
Nesta página
1% do lucro anual ou 0,1% da receita anual: é a contribuição que o Fundo Cali, lançado pela Convenção sobre Diversidade Biológica em 24 de fevereiro de 2025, em Roma, indica para as grandes empresas que usam dados genéticos de plantas, animais e micro-organismos. Pelo guia do fundo, pelo menos 50% do dinheiro vai direto para povos indígenas e comunidades locais (CDB, lançamento do Fundo Cali[1]; CDB, guia do Fundo Cali (PDF)[2]).
Biopirataria é o nome dado ao uso de recursos genéticos, como plantas, animais e micro-organismos, ou do conhecimento de povos tradicionais sem a autorização de quem os detém e sem divisão dos ganhos. A palavra não aparece nos tratados, que falam em acesso e repartição de benefícios; o principal deles é a Convenção sobre Diversidade Biológica, de 1992.
O que é
Na prática, o debate gira em torno de três situações:
- Patente de saber antigo: alguém pede patente de um uso que povos tradicionais já conheciam.
- Coleta sem autorização: amostras saem de um país sem o consentimento dele.
- Lucro sem repartição: um produto feito a partir de um recurso genético dá lucro, e nada volta ao país ou à comunidade de origem.
O que conta como biopirataria depende da lei de cada país. Por isso, esta página separa o que foi decidido por órgãos de patente e tribunais do que é só acusação.
Casos decididos por órgãos de patente e tribunais
| Caso | O que foi decidido | Fonte |
|---|---|---|
| Nim (Índia), Escritório Europeu de Patentes | a patente EP 0436257, de um fungicida feito com óleo de nim, foi revogada em 13/2/2001 porque o uso já era público nos distritos de Pune e Sangli, na Índia; em 8/3/2005, a Câmara de Recurso manteve a revogação, mas por falta de atividade inventiva, deixando em aberto a prova do uso antigo | Escritório Europeu de Patentes, decisão T 0416/01 (PDF)[3] |
| Feijão amarelo (México), Estados Unidos | em 1994, um americano comprou no México um pacote de feijão seco e depois patenteou a variedade amarela; em 2009, o tribunal federal de recursos confirmou que todas as reivindicações da patente 5.894.079 eram óbvias, e a patente caiu | Tribunal de Recursos do Circuito Federal dos EUA, In re Pod-Ners, n. 08-1492[4] |
Os casos do açafrão-da-terra, na Índia, e da hoodia, planta dos San, na África do Sul, estão na página de Etnobotânica.
As regras do mundo
- Convenção sobre Diversidade Biológica (1992): reconhece que cada país tem soberania sobre os seus recursos genéticos e pede repartição justa dos benefícios do seu uso.
- Protocolo de Nagoya (2010): detalha como pedir consentimento e repartir os ganhos; está em vigor desde 2014. Veja Etnobotânica, que traz o número de Partes.
- Tratado da OMPI (2024): adotado por consenso em 24/5/2024, em Genebra, obriga quem pede patente baseada em recurso genético a informar “o país de origem ou a fonte” do recurso e, quando a invenção usar conhecimento tradicional, o povo indígena ou a comunidade local de onde ele veio. O tratado entra em vigor quando tiver 15 partes contratantes (OMPI, comunicado de 24/5/2024[5]).
- Fundo Cali (2025): criado para receber contribuições de quem usa informação de sequência digital, os dados genéticos guardados em bancos on-line (CDB, 2025[1]).
Onde as regras ainda não chegam
- O valor do Fundo Cali é indicado, não cobrado: pela nossa leitura do guia, a empresa decide se contribui.
- O tratado da OMPI só vale depois de 15 partes contratantes; não conferimos quantos países já aderiram.
- No caso do nim, a decisão final não confirmou nem negou o uso antigo na Índia: ela derrubou a patente por outro motivo.
- Não há uma lista oficial mundial de casos de biopirataria; o que existe são decisões soltas de órgãos de patente e tribunais.
Termos vizinhos
- Biopirataria: o que é, exemplos no Brasil e o que diz a lei (Brasil).
- Protocolo de Nagoya.
- Etnobotânica.
- IPBES.
Resumo: principais perguntas e respostas
É o uso de recursos genéticos ou do conhecimento de povos tradicionais sem autorização de quem os detém e sem divisão dos ganhos.
Não há uma regra única: a palavra não aparece nos tratados, e cada país define o que é proibido na sua lei.
Que quem pede patente baseada em recurso genético informe o país de origem ou a fonte, e o povo ou comunidade de onde veio o conhecimento tradicional.
Um fundo lançado em 2025 pela Convenção sobre Diversidade Biológica, que indica às grandes empresas uma contribuição de 1% do lucro ou 0,1% da receita, com pelo menos metade para povos indígenas e comunidades locais.
A do fungicida de nim, na Europa: revogada em 2001 porque o uso já era público na Índia, e mantida revogada em 2005 por falta de atividade inventiva. E a do feijão amarelo, nos Estados Unidos, derrubada em 2009 porque as reivindicações eram óbvias.
Fontes
- [1] Convenção sobre Diversidade Biológica. Lançamento do Fundo Cali. 24/2/2025. ↩
- [2] Convenção sobre Diversidade Biológica. Guia do Fundo Cali (PDF). 2025. ↩
- [3] Escritório Europeu de Patentes. Decisão T 0416/01 da Câmara de Recurso (PDF). 8/3/2005. ↩
- [4] Tribunal de Recursos do Circuito Federal dos EUA. In re Pod-Ners, n. 08-1492. 2009. ↩
- [5] OMPI. Comunicado PR/2024/919 sobre o tratado de propriedade intelectual, recursos genéticos e conhecimento tradicional. 24/5/2024. ↩
O tema completo, reunido na vitrine Biomas e Ecossistemas do Mundo →
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123 Ecos. Biopirataria: o que é, casos e as regras do mundo. Disponível em: https://123ecos.com/docs/biopirataria-o-que-e-casos-e-as-regras-do-mundo/. Versão de 19/11/2026.
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